O superendividamento acontece quando uma pessoa (ou família) enfrenta uma situação na qual não consegue mais arcar com suas dívidas de maneira equilibrada, ou seja, quando o dinheiro das dívidas se torna excessivo em relação à capacidade financeira do seu pagamento.

No Brasil, o superendividamento é uma questão social e jurídica, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) busca proteger os consumidores nessa situação, estabelecendo mecanismos de negociação, renegociação e, em alguns casos até a revisão de contratos, supervisionadas pela Lei do Superendividamento, existente desde julho de 2021.

Existem também iniciativas governamentais e organizações de defesa do consumidor que oferecem assistência e orientação para aqueles que estão superendividados. O devedor pode acionar a Lei do Superendividamento e recorrer a órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o Procon, o Ministério Público e a Defensoria Pública para negociar seus débitos em aberto.